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NÃO É REFORMA, É DESMONTE

APOSENTADORIA
NA REGRA GERAL

Hoje, há duas modalidades de aposentadoria para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS e para os servidores públicos: por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) com mínimo de 15 anos de contribuição. A Reforma pretende acabar com a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Sendo assim, todos deverão trabalhar no mínimo 25 anos e a idade mínima será de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
REGRA DE CÁLCULO: O cálculo do benefício, atualmente, é de 70% da média dos maiores salários, mais 1% para cada ano de trabalho. Portanto, somente contribuindo 30 anos a pessoa tem direito a se aposentar recebendo 100%. Com a Reforma, a regra será de 70% da média salarial (e não mais dos maiores salários), mais uma porcentagem que aumenta progressivamente de 1,5% até 2,5%, mas não mais anualmente, fazendo com que apenas com 40 anos de contribuição haja 100% da incorporação do salário na aposentadoria.
REGRA DE TRANSIÇÃO: A Regra de Transição está prevista, supostamente, para não prejudicar quem já cumpriu a maior parte dos anos de contribuição e espera se aposentar em breve. A Regra vale para quem cumprir dois requisitos:
1- 30% de pedágio sobre o tempo que falta para cumprir a regra atual de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens;
2- Ter a idade mínima que muda a cada dois anos até o ano de 2036, quando igualam aos 62 anos para mulheres e 2038, para homens.

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Atualmente no Brasil a maioria das pessoas se aposenta por idade, enquanto a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição é mais acessada pelos trabalhadores de maior renda, que conseguem se manter mais tempo em empregos formais. Os trabalhadores mais pobres costumam se aposentar por idade, mesmo a maioria ingressando muito cedo no mercado de trabalho. Os fatores para esse fenômeno são os altos níveis de desocupação, sub-aproveitamento e grau elevado de informalidade, tendência que tende a ser cada vez mais frequente, devido às flexibilizações e desregulamentação das leis trabalhistas, como a terceirização e o trabalho temporário.
NÃO  TEMOS  TEMPO: Um dos pontos mais duros é o que impõe tanto os anos de contribuição, quanto a idade mínima para ter direito ao valor integral da aposentadoria. Se um trabalhador começar a contribuir com a previdência aos 16 anos, ele somente se aposentará com salário integral se trabalhar continuamente (isto é, sem ficar desempregado ou ser afastado de suas funções) aos 65 anos de idade, quando estiver totalmente desgastado com 49 anos de trabalho, podendo inclusive trabalhar por ainda mais tempo se tiver interrupções na jornada.
UNIVERSITÁRIOS: Outro fator a se considerar, são os jovens que ingressam no mercado de trabalho. Após o término da faculdade, por volta dos 24 anos, se conseguirem um emprego imediato e contribuírem continuamente, se aposentarão com valor integral somente aos 73 anos de idade, o que além da dificuldade de aposentadoria em si, gera um desestímulo ao estudo, que enfraquece a economia do país.
Mas isso não é tudo. Se o projeto de reforma for aprovado sem alterações, serão as mulheres que sofrerão as maiores consequências, como abordaremos à frente.

 

PENSIONISTAS
“RECEBEM SEM CONTRIBUIR”

Pela proposta desejada pelo Temer e Artur Maia, o valor da pensão por morte deixará de ser o salário, aposentadoria integral ou sua média: será reduzida à metade e passará a ser calculada por meio de cotas por dependente.
A família do contribuinte passaria a receber 50% e serão acrescidos 10% para cada dependente (ou seja, o mínimo a ser recebido é de 60%, uma pessoa), mas sob nenhuma hipótese poderá ultrapassar 100%.
NO MÍNIMO: Uma mudança fundamental feita no substitutivo foi a desistência da proposição de desvincular a pensão do salário mínimo.
DEPENDENTES: entre os dependentes constam filhos, cônjuge, companheiro, pais e irmãos não emancipados. No último caso, o benefício é concedido se eles tiverem até 21 anos de idade ou tiverem algum tipo de deficiência.
Caso o dependente deixe de se encaixar nas regras, sua cota não será repassada aos outros dependentes.
ACÚMULO: poderá ocorrer o acúmulo de pensão com a aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. Caso o valor ultrapasse esse valor, será possível optar pelo benefício de maior valor.  
FILHOS: órfãos de mãe ou pai com menos de 21 anos receberão o benefício por até 3 anos por meio de seu tutor.
CÔNJUGE: neste caso, a pensão poderá ser vitalícia, desde que a idade no dia do óbito seja igual ou superior a 44 anos.
VALIDADE: se a lei for aprovada, a regra não atingirá quem já recebe os benefícios, valerá apenas para mortes que acontecerem depois que a emenda constitucional for promulgada.

“ACÚMULO” DE PENSÕES: no Governo FHC tentaram passar uma medida provisória que apelidou-se de “MP Mata-Viúva¨. A tentativa não durou nada, porque não admitiu-se que sendo o nosso Seguro Social de caráter contributivo, duas contribuições de origem diversa gerem dois benefícios. Assim, a pensão por morte para os dependentes provém das contribuições do segurado que falece, enquanto a aposentadoria, de qualquer tipo, decorre das contribuições do próprio segurado.
Se não mudou nesse meio tempo, por que aprovar uma medida descabida dessas agora?

POLÍTICA: a gravidez interrompe a contribuição do INSS. A falta de políticas públicas que não oferta creche e saúde pública com quantidade e qualidade necessária para atender seus filhos e pais idosos, aumenta as chances da mulher assumir integralmente a responsabilidade pelo cuidado de familiares.

ECONÔMICA: além da falta de oportunidades que advêm da crise econômica, que afeta principalmente as mulheres, há forte discriminação de mães por parte dos empregadores, como diversos estudos comprovam.

CULTURA: a falta de divisão das tarefas de casa e a responsabilidade integral pela criação dos filhos e cuidado dos parentes idosos são determinantes para a não inserção da mulher no mercado de trabalho. Causam a interrupção do trabalho de grande parte das mulheres que, somando-se aos fatores citados, geram enorme dificuldade de retorno ao mercado, sobre tudo se pobres, com baixa escolaridade e mães jovens, que pela baixa renda não têm a opção de contratar uma babá, e também às maiores de 40 anos, que encontram dificuldade de contratação.
Diante desse panorama, a contribuição das mulheres para o INSS toma contornos penosos, em alguns casos beirando mesmo o impossível, ou seja, mulheres que ou dependem inteiramente da renda do companheiro ou ganham menos e têm aposentadorias menores, fazendo com que a pensão seja essencial para a renda, especialmente se ajudam filhos desempregados e seus netos pequenos.

FILHOS: por sua vez, se crianças, durante o falecimento só terão direito a 10%, cada, da renda por apenas três anos. Depois desse período a mãe, além de lidar integralmente com o cuidado dos filhos, terá que se virar com seus 60% ou salário mínimo para gastos como moradia, água, luz, telefone, alimentação, taxas, escola, transporte e saúde.

FILHOS JOVENS: no Imposto de Renda ainda se admite a dependência econômica dos filhos até 24 anos, se estiverem cursando faculdade. Mas, justamente quando a necessidade é mais premente, com o jovem mais precisando de ajuda financeira – perdendo pai ou mãe provedor enquanto ainda está estudando -, a lei não tem previsão. Reduz drasticamente as chances destes órfãos completarem a graduação ou terem acesso a cursos técnicos, o que aumenta a chance de desemprego, que atualmente nessa faixa etária já  atinge um em cada quatro jovens. Somando-se a isso, na faixa etária de 20 anos, há 25% de chance de uma jovem engravidar, completando esse prelúdio do caos.

OU SEJA:

Ou seja, se aprovada, a Reforma afetará completamente o rumo de várias famílias já abaladas, minando as formas de sobrevivência honesta forjada pelos mais pobres.
Em uma situação ideal, a pensão por morte não deveria ter a importância social que lhe é atribuída, mas com a crise econômica, os cortes cada vez mais profundos em serviços públicos, combinados à aprovação da terceirização sem limites e à reforma trabalhista, aprovar a Reforma da Previdência é retirar o último recurso de sobrevivência digna de inúmeras famílias.
A imprensa de massa e grandes empresários têm exaltado a ideia da reforma como salvação da economia, utilizando dados da Previdência Social brasileira comparada com a de pequenos países desenvolvidos e afirmam que as aposentadorias e pensões, que são pagas pelos trabalhadores justamente para esse fim, são “gastos” e “despesas”. Mas, para onde vai esse dinheiro da Previdência se não para os trabalhadores? Que tipo de economia é essa que supostamente é para melhorar, mas precariza a vida de toda a população que não é empresária?

 

MULHERES
O governo propôs, inicialmente, que as novas regras fossem equivalentes para ambos os gêneros, exigindo a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para acesso integral ao benefício.
Já no novo texto,  a idade mínima para as mulheres se aposentarem passou para 62 anos, sendo necessária a contribuição por pelo menos 25 anos, o que renderia apenas 76% do valor do seu salário benefício.
O teto de contribuição exigido das mulheres para que se consiga a aposentadoria integral, ficou com 40 anos. Atualmente, a regra por tempo total de contribuição é de 30 anos.
Há também uma regra progressiva 85/95, que soma a idade mais o tempo de contribuição, em que o resultado tem que ser igual ou maior que 85 anos para as mulheres.

OU SEJA:

Hoje em mais de 40% dos lares, as mulheres são responsáveis pela família no que diz respeito à fonte de renda e sustento. Lidando, para isso, com jornadas triplas - trabalho, responsabilidade pela criação dos filhos e afazeres domésticos. Ademais, elas sofrem com exclusões no mercado de trabalho como preconceito às mães, assédio, machismo e salários e cargos inferiores aos masculinos. Essa marginalização acarreta em instabilidades ao longo da vida profissional que propiciam a entrada no mercado informal, o que afeta diretamente a contribuição para a Previdência, fazendo com que milhares de trabalhadoras consigam apenas se aposentar por idade mínima e recebendo um baixo salário-benefício.
Esta reforma é mais um agravante para as idosas, tendo em vista a alta taxa de feminização da velhice, em que mais de 54% chegam à velhice desamparadas e sem o companheiro. Ao contrário do pregado pelo Governo, é preciso que se entenda que a pouca diferença de sobrevida em relação aos homens não significa privilégio de saúde, mas, atualmente, é um sinônimo de descaso e falta de condições de sobrevivência e de dignidade.

 

DEFICIENTES

Originalmente, as propostas do Governo Temer que afetariam as pessoas com deficiência visavam desvincular os benefícios assistenciais da política de reajuste do salário mínimo, ajustando-os somente de acordo com a inflação. Além disso, proibia o acúmulo de benefícios, como aposentadoria com demais auxílios pagos pela seguridade social.
Já o novo texto, mantém o ajuste do benefício vinculado ao salário mínimo, como é hoje, mas ainda contém limitações: o acúmulo da aposentadoria mais pensões passaria a ter um teto, onde a soma não poderá ultrapassar R$ 1.874,00 reais.
Quanto ao tempo de contribuição, o documento propõe um aumento para deficientes com grau leve, de 33 anos para 35. A regra por tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência se mantém para a deficiência moderada e grave. Confira o tempo de contribuição, atual, para cada grau:

             GRAUS

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA MULHERES

LEVE

           33 ANOS

       28 ANOS

MODERADA

           29 ANOS

       24 ANOS

GRAVE

         25 ANOS

       20 ANOS

Ademais, permanece a regra de idade mínima, em que são 60 anos para os homens e 55 para mulheres e, tendo contribuído por no mínimo 15 anos em condição de deficiente.
Atualmente, as pessoas com deficiência têm acesso a essas pensões por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagas pelo INSS e sem a obrigatoriedade de alguma contribuição do beneficiário ao Órgão.

OU SEJA:

O texto proposto, é sim prejudicial para as pessoas com deficiência. O acesso ao BPC, hoje, já é complicado e não assegura com totalidade todos que estão em situação de vulnerabilidade social. Os critérios são extremamente rígidos e os recursos insuficientes. Podemos dizer que é quase que necessário a família do beneficiário se encontrar em situação de pobreza extrema, tendo em vista a exigência de terem uma renda mensal “per capita” inferior a ¼ do salário mínimo.
As mudanças em discussão ferem os direitos da população com deficiência, como o recebimento do benéfico depender do grau de deficiência, e o teto de acúmulo do benéfico, quando a maioria tira recursos desses benefícios (valores já baixos) para sobreviver com um mínimo de dignidade, arcando com gastos que é direito de todo cidadão, porém o Governo ignora esses benefícios, como acessibilidade à saúde e medicamentos gratuitos e, de alguma forma, manterem, mesmo que precariamente, moradia, luz, água etc.
Propor um aumento no tempo de contribuição dos deficientes de grau leve ignora questões sociais que interfere nas suas vidas profissionais, que já começam tardiamente, e têm que ser levadas em consideração. O que se percebe, é que o Governo quer, a todo custo, retirar direitos sociais, até mesmo da parcela da população que já é muito excluída e humilhada.
O cenário é turbulento e não se tem um panorama concreto sobre o futuro da Reforma da Previdência. Muitos fatores reforçam esta incerteza, como as denúncias feitas a partir das delações da JBS (uma das maiores empresas alimentícias do mundo), em que aponta o presidente Michel Temer e líderes do Governo como participantes em um esquema de corrupção.

 

PREVIDÊNCIA RURAL
A proposta inicial do Governo Federal para os trabalhadores rurais, incluindo tanto o agricultor familiar quanto o empregado rural, seria “igualar” as regras, tornando-as equivalentes às dos trabalhadores urbanos. Sendo assim, a idade mínima de contribuição para homens e mulheres seria de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Além disso, haveria a exigência de uma contribuição obrigatória do pequeno agricultor sobre o salário mínimo, com argumento de garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, cobrança que hoje é inexistente.
Entretanto, o texto original foi alterado. A nova proposta recua a idade mínima – dos homens de 65 anos para 60 e de mulheres para 57. O tempo de contribuição também foi modificado, passando de 25 para 15. Mas, manteve a obrigatoriedade do pagamento da taxa para o BPC.
Atualmente, a regra da Previdência prevê que para o agricultor familiar garantir a sua aposentadoria é necessário que tenha idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres e precisa comprovar, via documentação, que durante 15 ou mais anos produziu e comercializou.
Já para o empregado rural, é necessário que tenha a idade mínima. Ademais, eles têm seus impostos recolhidos mensalmente pelo sindicato para o INSS.

OU SEJA:

Na prática, se aprovada, a reforma massacrará os trabalhadores rurais e impedirá os pequenos agricultores de ter acesso ao direito de se aposentar. O texto propõe uma idade mínima que negligencia as condições de saúde e a real expectativa de vida dos trabalhadores de campo – aproximadamente 67 anos. Estes trabalhadores já são extremamente castigados por diversos fatores como insolação, desgaste físico, uso de agrotóxicos, baixa fiscalização e, além de tudo, falta de conforto, como moradia apropriada e alimentação e também baixo acesso a serviços básicos, como saúde, técnicas e ferramentas de segurança.
A taxa do BPC é inviável de ser paga pelo pequeno agricultor, inclusive diversas famílias só sobrevivem com uma pequena ajuda do Governo, já que dependem do lucro das suas plantações e essas são instáveis, pois dependem de fatores como valorização do produto e adversidades da natureza, como por exemplo a seca.

 

QUAL A PROBABILIDADE DA LEI SER APROVADA?

O cenário é turbulento, não se tem um panorama concreto sobre o futuro da Reforma da Previdência. Muitos fatores reforçam esta incerteza, como as denúncias feitas a partir das delações da JBS que apontam o governante Michel Temer e líderes do Governo como participantes em um esquema de corrupção.


Em maio, quando o texto da Reforma foi aprovado pela Comissão Especial, a Emenda da Constituição (PEC) 287/16, Temer articulava para conseguir o apoio de 308 deputados para os dois turnos da votação. Mesmo antes das delações dos donos da JBS serem divulgadas, o Governo ainda não tinha alcançado a quantidade de votos necessários, o que transparece certa dificuldade para que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.
De acordo com a pesquisa feita na Câmara dos Deputados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Conta da União, de 512 deputados, 205 disseram ser contrários à reforma; 77 são favoráveis e desses, 36 afirmaram que votariam a favor. Outros 173 não quiseram dar declarações a respeito, 57 estavam indecisos e uma estava de licença.


Mesmo com essa imprecisão sobre o resultado da votação, a base do Governo tinha uma grande expectativa em angariar apoio dos deputados indecisos e assim aprovar a Emenda antes do segundo semestre. Mas as denúncias aprofundaram ainda mais a crise política e atrapalhou seus planos, resultando em paralisação dos trabalhos envolvendo a Reforma e esforço das articulações para barrar a acusação – comprando votos através das liberações de emendas parlamentares.


Em agosto, por um placar apertado, Michel Temer saiu vitorioso da votação no Congresso sobre o arquivamento da denúncia, garantindo a sua continuidade no Palácio do Planalto. Mas, mesmo com o resultado favorável, que pode dar um novo gás para tocar as Reformas propostas, a diminuição na base de apoiadores é significativa.


Ministros do Governo declararam, após a votação, que agora farão um trabalho de articulação na base para conseguir obter os votos necessários e aprovar a Reforma. Afirmaram contar com o apoio do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para voltar com os conchaves e conseguir apoiadores. Temer, como de praxe, também promoverá reuniões e jantares com os deputados para negociar concessões.


É de interesse da presidência, do ministro da Fazenda, dos grandes empresários e banqueiros, que os itens mais importantes do texto sejam aprovados até outubro no mais tardar, antes do final de março de 2018, quando se dá o início da corrida eleitoral, pois esta dificultaria muito a aprovação da medida, já que não há a maioria de membros votantes necessários para colocá-la em pleito.


O Planalto anseia a todo custo colocar a Reforma em discussão na Câmara novamente, no entanto, antes disso, ele precisará enfrentar um processo de desgaste, em que terá que satisfazer os interesses da base aliada que o salvou de enfrentar o STF. Os “digníssimos” deputados querem, antes de votarem qualquer outra Reforma, a Reforma Política, que não abre condições para aprovar as mudanças antes do fim de agosto.
Agora, cabe à classe trabalhadora se unir e se mobilizar novamente contra o desmonte da Previdência. Pressionar os representantes, essencialmente, aqueles que votaram a favor de Temer – sendo a bancada mineira a que mais apoiou o arquivamento da denúncia. É importante encurralá-los através de paralizações, protestos e uma grande pressão popular para fazer a voz do povo ser ouvida e respeitada.