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Edital - Contribuição Sindical

SINTAPPI-MG - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais faz a todos saber:

 Recolhimento da Contribuição Sindical

Pelo presente Edital, o SINTAPPI-MG - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais, fazem saber aos Senhores Empregadores das empresas de agências de desenvolvimento em armazenamento e depósitos de cargas, em arrendamento mercantil, assessoria de cobrança e títulos de qualquer natureza, “factoring” e congêneres, inclusive trabalhadores autônomos, em atividades associativas não classificadas, em atividades auxiliares da intermediação financeira não classificadas, promotoras de vendas, de cartão de crédito, de convênio refeição, bolsa de mercadorias e valores, promotoras de eventos, em atividades de assessoria e gestão empresarial, em atividades de banco de dados, em atividades de concessão de crédito não classificadas, em atividades de contabilidade e auditoria, perícias técnicas, econômicas, consultoria e assistência jurídica, consultoria econômica e administrativa de planejamento e projetos, administradora de empresas e perícia do trabalho, inclusive de serviços (incluindo públicas), em atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros, em atividades de informática não classificada, em atividades de intermediário em transações de títulos e valores mobiliários, em atividades de organizações empresariais e patronais, em atividades de organizações políticas, em atividades de organizações profissionais, em atividades de serviços pessoais não classificadas, em atividades de serviços prestados principalmente às empresas não classificadas, em atividades funerárias e conexas, em atividades jurídicas, em ensaios de materiais e de produtos e análise de qualidade, em gestão de ativos intangíveis não financeiros, em gestão de participações societárias (“holdings”) em manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste de controle exceto equipamentos de controle de processos industriais, em organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, em outras atividades de intermediações financeiras não classificadas, em pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, em pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas, em pesquisa de mercado e de opinião pública e dados econômicos, pesquisa e desenvolvimentos científico e tecnológico, em sedes de empresas e unidades administrativas locais, em seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra, seleção de pessoal, administração de serviços gerais, de trabalho temporário, recursos humanos, prestadora de serviços a terceiros, em serviços de arquitetura e engenharia consultiva, gerenciamento, supervisão e administração de serviços, projetos e obras, e de assessoramento técnico especializado, em sociedade de capitalização, em sociedade de crédito, financiamento e investimento, na administração de mercados versáteis, no desenvolvimento de “softwares” sob encomenda e outras consultorias em “softwares” e no desenvolvimento e edição de “softwares” prontos para uso e em empresas de consultoria em “hardware”, assessoramento à categoria econômica ou profissional, associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, associações industriais, “franchising” (franquias comerciais e industriais) em todo o Estado de Minas Gerais que, conforme dispõe o art. 582 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem a alteração inconstitucional determinada pela reforma trabalhista, o desconto da Contribuição Sindical deverá ser efetuado até o dia 31 de março e recolhido à Caixa Econômica Federal até o dia 30 de abril do corrente ano, impreterivelmente. Se sua empresa tem como atividade econômica preponderante a terceirização ou prestação de serviços, a contribuição sindical deverá ser recolhida somente ao SINTAPPI-MG, ainda que existam empregados prestando serviços a outras empresas de atividades econômicas diversas, tendo em vista que a contribuição sindical deverá ser recolhida para apenas um sindicato representante dos trabalhadores. Ficarão sujeitos às penalidades previstas no art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo do ajuizamento de ação competente, as empresas que não recolherem a contribuição sindical de seus empregados até a data acima descrita ou que o fizerem depois do prazo fixado. A guia de recolhimento já está sendo expedida com código de barra pelo SINTAPPI-MG, sendo que os empregadores que não receberem a guia para pagamento até o dia 31 de março deverão solicitá-Ia ao SINTAPPI-MG, à Rua dos Timbiras, 2595 – Santo Agostinho, BH/MG, Telefone: (31) 3303-7500. Os empregadores não poderão utilizar qualquer outra guia que não seja a emitida pelo SINTAPPI-MG, assim como deverão encaminhar relação com os nomes dos empregados, função, mês de admissão, salário, valor do desconto, juntamente com a cópia da guia quitada para a sede do SINTAPPI-MG até 15 dias após o recolhimento, nos termos da Portaria MTB/GM nº. 3.233, de 29 de dezembro de 1983. Em hipótese alguma a guia para pagamento poderá conter rasuras.

Belo Horizonte, 05 de março de 2018.

Antônio Gomes Arcanjo

Presidente