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II Seminário da Política Municipal de Habitação

SEMINÁRIO SOBRE A PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BH

          fotourbelsite

          A Urbel é responsável pela urbanização de Vilas e Favelas e pela política de habitação popular de Belo Horizonte. Os trabalhadores da Urbel têm orgulho de atuar para que BH seja uma cidade melhor, com menos áreas de risco, com moradias populares dignas e com respeito à cidadania.

            Apesar da importância da Urbel, seu diretor-presidente e o prefeito têm sucateado a empresa, impondo mudanças na atuação da Urbel que prejudicam as pessoas e famílias atendidas. Assim, depois de fazer a lambança, este governo quer colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos cidadãos da cidade. A gestão militarizada e intransigente da Urbel desrespeita não só os seus funcionários, mas principalmente a população que atende, criando intrigas entre as pessoas necessitadas.

Todos têm direito a uma boa cidade e a boas moradias, porém Márcio Lacerda, junto com a direção da Urbel, quer ver cidadãos brigando com cidadãos, ao estabelecer que uns têm direito a políticas habitacionais e outros não. É assim que usam o Conselho Municipal de Habitação, onde impõem regras que retiram direitos, ao invés de ampliá-los.

Se não dialoga com os trabalhadores da Urbel, Lacerda também não dialoga com o povo. Desconhece suas necessidades e seus direitos. Do alto de seu poder, o Prefeito despreza a situação da Urbel e da política de habitação elencados nos pontos abaixo:

 

1- TEMPO MÍNIMO DE MORADIA EM BH

            Com a Resolução nº 34 do Conselho Municipal de Habitação (CMH), de 2014, a PBH e a Urbel restringiram direitos: ampliaram de 2 para 5 anos o tempo mínimo de moradia de uma família em Belo Horizonte, para que esta possa ser atendida com unidade habitacional produzida pela PMH.

 

2- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

           Você sabia que, de acordo com a nova ordem jurídico-urbanística brasileira, as famílias moradoras de vilas e favelas têm direito à regularização fundiária? E que, dessa maneira, indenizar famílias removidas apenas pela benfeitoria, como faz a Prefeitura, é desrespeitar este direito?

 

3-  FORMAS ALTERNATIVAS DE GESTÃO

           A Resolução nº 2 do CMH, de 1994, que organiza a Política Municipal de Habitação (PMH), prevê também a cogestão e a autogestão. E não há nenhuma aposta da Urbel neste sentido!

 

4-  PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

           As pessoas em situação de rua são público-alvo da PMH, e isso está na Resolução nº 2 do CMH. Entretanto, o atendimento é feito apenas pelo Bolsa Moradia, que vem sofrendo cortes.

 

5-   ÁREAS REMANESCENTES

            Nas intervenções em vilas e favelas, há um enorme desperdício de áreas que foram geradas pelas remoções em função de risco geológico ou para execução de obras. É preciso dar uso a essas áreas, levando cidadania às vilas e favelas, com equipamentos públicos e comunitários.

            Foi aprovado em dezembro de 2015 o PRAC (Programa de Realocação de Atividade Comercial), para a realocação, em áreas remanescentes, dos estabelecimentos comerciais removidos. Uma conquista, ainda que tardia. Mas até hoje o programa não foi aplicado!

 

6-   CONJUNTOS HABITACIONAIS – PORTE E LOCALIZAÇÃO

            Está sendo desrespeitada a diretriz de que os conjuntos habitacionais construídos devem ter porte inferior a 300 unidades e estar bem inseridos na malha urbana.

 

7-  MELHORIA HABITACIONAL

            Está previsto na PMH a liberação de recursos do Fundo Municipal de Habitação para melhoria habitacional. Por que não implementar?

 

8-  MORADIA EM ÁREA CENTRAL

            Temos em Belo Horizonte uma história de lutas por moradia na área central, vide o caso (a oportunidade perdida) das Torres Gêmeas. Mas a PMH não avançou até hoje neste sentido!

 

9- PEAR – PROGRAMA ESTRUTURAL EM ÁREAS DE RISCO

            A PBH e a Urbel restringiram direitos: excluíram as famílias moradoras de áreas de risco do reassentamento pelo PEAR, nos casos em que a ocupação dessas áreas tenha se dado depois de novembro de 2014. É o que estabelece o Decreto nº 15.762, de 2014.

            Este Decreto também restringe o atendimento a famílias do PEAR que ocuparam áreas de risco antes da data acima mencionada: a unidade habitacional passará a ser financiada (não se considerando a benfeitoria de propriedade do beneficiário) e, com a Resolução nº 40 do CMH, a família não poderá recusar o reassentamento em função da localização do conjunto habitacional. Você sabia que o PEAR contempla apenas risco geológico, não prevendo atendimento para risco construtivo?

 

10- REASSENTAMENTO

            As famílias moradoras de aluguel, quando removidas em função de obra, “saem a ver navios”, não sendo atendidas pela PMH. Isso é descumprir a Resolução nº 21 do CMH, de 2011!

            O “Kit Moradia” da Urbel é uma solução habitacional adequada para famílias que não se adaptam a apartamentos e pode ser utilizada em áreas remanescentes. Por que é usado tão pouco?

 

11- PARTICIPAÇÃO POPULAR

            Os espaços participativos da PMH (Conferência e Conselho Municipal de Habitação, Fórum de Vilas e Favelas, COMFORÇA e COMFORÇA Habitação) foram esvaziados pela Prefeitura e pela Urbel. A estratégia que utilizam é de cooptação na relação com os movimentos de moradia da cidade, impondo sua visão, sem respeitar o que pensam os participantes.

 

12- OCUPAÇÕES

           A PBH e a Urbel mostram total despreparo no trato com as ocupações. São encaradas como caso de polícia, quando, na verdade, são caso de política pública, devendo ser atendidas pela PMH.

 

13- PARALISAÇÃO DAS OBRAS URBANISTÍCAS E HABITACIONAIS

            Obras de melhorias urbanísticas e conjuntos habitacionais em Vilas e Favelas estão paralisadas em 2016. São cortes de gastos que afetam diretamente os que mais necessitam.

 

14- OPERAÇÃO URBANA

            Você sabia que está ocorrendo uma Operação Urbana que envolve a Vila Monte São José? Uma grande construtora indenizou e retirou moradores de uma área de interesse social e construirá um prédio de alto luxo na Cidade Jardim. Estarão assegurados os interesses da coletividade, ou seja, da Vila (de especial interesse social) e do Bairro (de interesse paisagístico, cultural e histórico)?

 

 

Diante dessa precarização, os funcionários da Urbel vêm se organizando desde o ano passado, quando, após o movimento grevista, foi construído o Seminário “Urbel e Política Municipal de Habitação em debate: avanços ou retrocessos?". A partir do alcance, reconhecimento e importância desse primeiro encontro, desde maio, um conjunto de entidades ligadas ao movimento sindical, ao movimento popular, a universidades, órgãos da justiça e ONG vêm atuando na organização do II Seminário sobre a Política Municipal de Habitação.

Ampliando a importância da continuidade da luta, neste ano, a conjuntura será definidora para a política de habitação. Além das eleições municipais definirem o próximo presidente da Urbel e a prioridade dada à política municipal neste aspecto, a crise econômica e as possibilidades abertas pelo “impeachment” podem redefinir verbas e toda política traçada até então, que ainda se encontra muito aquém do necessário para suprir o déficit habitacional de 6,198 milhões de famílias.

Ambientado em clima de eleições municipais, o II Seminário terá como resultado final uma “carta-proposta” construída coletivamente. O objetivo é que o debate seja capaz de incidir sobre a discussão pública durante as eleições municipais. Durante o evento, será debatido o tema do direito à moradia e à cidade a partir de seus vértices político, econômico e judicial. Na parte da manhã, duas mesas redondas envolverão representantes do poder público. À tarde, grupos de trabalho dirigidos por movimentos populares e técnicos da Urbel organizarão a carta-proposta.

O II Seminário dará ênfase às seguintes questões:

- Análise de Conjuntura: reconfigurações em curso no cenário nacional (crises econômica e política, inflexão conservadora e neoliberal, desativação de programas sociais) e suas implicações, no plano municipal, sobre as políticas urbana e habitacional;

- Aspectos Jurídicos: persistente defasagem entre a legislação urbanística e habitacional nacional e municipal e as políticas urbana e habitacional de fato implementadas no Município, nas linhas de novos assentamentos e de assentamentos existentes.

Você está convidado a participar! Vamos juntos fazer avançar a luta pelos direitos à moradia e à cidade!
Esperamos você em 03/09/2016 (sábado), no Sindicato dos Bancários (Rua dos Tamoios, 611).

 

Agenda

DIA: 03/09 (Sábado)

HORÁRIO: De 8h às 18h

LOCAL: Sindicato dos Bancários (Rua dos Tamoios, 611, Centro, BH/MG)

INSCRIÇÕES: No local ou antecipadas através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0vfJN-eKA18Udtw3hOqDjvfFzsMoCRL02ard9FAAnnvEX9A/viewform?c=0&w=1

EVENTO GRATUITO

 

 

TRABALHADORES DA VILLAGE EM GREVE

Trabalhadores da Village sofrem há meses com a irregularidade no pagamento de seus salários.

Leia mais:TRABALHADORES DA VILLAGE EM GREVE
 

SEMINÁRIO TRABALHADORES DA URBEL

"URBEL e Política Municipal de Habitação em debate: avanços ou retrocessos?"

O Seminário promovido pelos trabalhadores da URBEL trouxe à tona os inúmeros questionamentos pertinentes frente às atuais mudanças nos programas e ações habitacionais de Belo Horizonte e o processo de precarização do trabalho na URBEL.

A realização de ações como essa evidenciou ainda mais a necessidade de dar voz à sociedade, aos servidores, aos movimentos de luta pela moradia e questionar a relação do poder público com a defasagem habitacional e desrespeito à política de habitação do Município.

O Seminário foi mediado por Elerson da Silva,Assessor técnico da Cáritas Brasileira/ Regional Minas Gerais e conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), e os palestrantes foram:

Ednéia Aparecida de Souza: coordenadora estadual do MNLB (Movimento Nacional de Luta Pela Moradia) e conselheira do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

Eduardo Bittencourt: Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG. Professor universitário e pesquisador da área de Assentamentos Precários, Planejamento e Projeto Urbano. Consultor técnico especializado em Planejamento e Políticas Urbanas.

Cleide Aparecida Nepomuceno: defensora e coordenadora da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Leonardo Péricles: coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e morador da Ocupação Eliana Silva.

 

TRABALHADORES EM GREVE PROMOVEM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Desde meados de abril de 2015 o SINTAPPI-MG - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais – realiza reuniões de negociação com a Diretoria da URBEL, mas ela tem adotado uma postura desrespeitosa para com seus funcionários. Depois de exaustivos oito meses de espera e propostas descabidas por parte da Diretoria e da Prefeitura, os Trabalhadores URBEL entraram em greve.

Leia mais:TRABALHADORES EM GREVE PROMOVEM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
 

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