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Reunião com trabalhadores da BHTrans

Nesta segunda-feira o SINTAPPI-MG promoveu, a pedido de um trabalhador da BHTrans, uma reunião de trabalho com o representante dos Empregados no Conselho de Administração da BHTrans. A reunião foi aberta a todos os trabalhadores da Empresa e discutiu o plano de saúde oferecido e suas possibilidades de melhoria, entre outras coisas.

Segue abaixo a ata da reunião na integra:

ATA DE REUNIÃO, NO DIA 23/01/2017, ENTRE SINTAPPI-MG, REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO, REPRESENTENTES DOS DEMAIS SINDICATOS E TRABALHADORES DA BASE DA BHTRANS

Aos vinte e três dias, do mês um, do ano de dois mil e dezessete, com início às 15 horas e 30 min e término às 17 horas e 30 min, realizou-se reunião entre os representantes do SINTAPPI-MG, representante dos empregados no Conselho de Administração da BHTRANS, representantes dos demais sindicatos e trabalhadores da base da BHTRANS no SINTAPPI-MG, situado na rua dos Timbiras,2595, nesta capital.
Foi concedida a palavra ao Sr. Edcarlos, representante dos empregados no Conselho de Administração da BHTRANS, que propôs parceria com os representantes do sindicato. Cobrou a falta de agendamento de datas para reuniões setoriais na BHTRANS para tratar do PAMEH e falta de resposta através de “e-mail”.
O Sr. Alex Kronemberger Alves, diretor de assuntos jurídicos, explicou a necessidade da participação do gestor do PAMEH, Sr. Frederico Mattos, em tais reuniões. Pediu que “e-mails “ fossem enviados para a diretoria do sindicato. Lembrou que há representantes do SINTAPPIMG nas diversas áreas da empresa. Advertiu que o aplicativo whats app é um meio de comunicação eficiente, no entanto não é uma ferramenta oficial do SINTAPPI-MG e quando participam desses grupos, seus representantes exprimem suas opiniões pessoais.
Foi ratificado o entendimento do SINTAPPI-MG, conforme boletim informativo 1699, sobre desequilíbrio financeiro-atuarial do PAMEH, de 10/11/2016, anexo, de que qualquer aumento no percentual de contribuição dos empregados, previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, só é benéfico se houver a contrapartida do aumento no mesmo percentual de contribuição da BHTRANS, com a garantia formal da manutenção do PAMEH e não de qualquer outro plano de saúde equivalente.
O Sr. Fernando Gonçalves Valente, diretor de atividades ou programas, esclareceu a importância de respeitar a competência legal de cada instância representativa para juntos alcançarmos os objetivos em comum.
O SINTAPPI-MG solicitou para o representante dos empregados se empenhar junto ao Conselho de Administração pela volta da CGO e PAR, observar previsão de receita para reajuste salarial dos empregados no orçamento da empresa, entre outras competências estatutárias.
O Sr. Manoel Gusmão Junior, delegado sindical, reiterou a imprescindibilidade do cumprimento das funções de cada representante para evitar a confusão de atribuições e demandas.
A Sra. Sueli, delegada do SINARQ, exemplificou que já houve incidentes com sobreposição de pedidos feitos à empresa causando constrangimentos.
O Sr. Gilberto Márcio Pires, diretor administrativo, falou da importância de respeitar o modo de condução de demandas e opiniões divergentes, sem a necessidade de criticar e expor negativamente as negociações feitas por outros representantes.
 O Sr. Wilson, companheiro da GARNE, sugeriu melhorar a comunicação entre as diferentes instituições representativas dos empregados.
O Sr. Sérgio, diretor do SINARQ, pontuou que há diferenças entre formas de gestão de demandas e competências na CIPA, sindicatos e representante dos empregados no Conselho.
O Sr. Edcarlos sugeriu que o sindicato faça um boletim para informar à base quais são suas atribuições e reforçar um “e-mail” para o qual os empregados possam encaminhar suas demandas.  E ele também deverá esclarecer sobre as suas próprias competências no Conselho Administrativo.
O Sr. João Paulo, companheiro da GEACE, falou do desespero dos trabalhadores em relação à empresa onde se encontram em péssimas condições de trabalho, desmotivados e com salários defasados. Pediu o máximo empenho de seus representantes nos quais deposita sua confiança.
O Sr. Emanuel Bonfante Demaria Junior, diretor de imprensa e divulgação, finalizou reforçando o pedido de união e respeito mútuo, que foi o cerne desse profícuo encontro. Assim, poderemos concentrar nossos esforços na luta por interesses de todos os empregados.
Foi acertado entre os representantes o compromisso de observar as competências estatutárias de cada instância representativa para evitar confusão de demandas perante a empresa e juntos sermos mais combativos.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINTAPPI-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais convoca todos os seus associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2016, às 18h em 1ª convocação e às 18h30 em 2ª convocação, na Sede do Sindicato, localizado na Rua dos Timbiras, 2595, Santo Agostinho, Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) prestação de contas; 2) relatório de atividades, plano geral de trabalho, balanço financeiro do exercício anterior e previsão orçamentária.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2016.

Antônio Gomes Arcanjo – Presidente

 

Definições da Assembleia dos Trab. em Emp. filiadas ao SESCON

Acesse a Convenção Coletiva SINTAPPI-MG/SESCON 2016/2017, CLIQUE AQUI

As cartas de oposição serão recebidas do dia 09/11/2016 ao dia 25/11/2016.

 

II Seminário da Política Municipal de Habitação

SEMINÁRIO SOBRE A PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BH

          fotourbelsite

          A Urbel é responsável pela urbanização de Vilas e Favelas e pela política de habitação popular de Belo Horizonte. Os trabalhadores da Urbel têm orgulho de atuar para que BH seja uma cidade melhor, com menos áreas de risco, com moradias populares dignas e com respeito à cidadania.

            Apesar da importância da Urbel, seu diretor-presidente e o prefeito têm sucateado a empresa, impondo mudanças na atuação da Urbel que prejudicam as pessoas e famílias atendidas. Assim, depois de fazer a lambança, este governo quer colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos cidadãos da cidade. A gestão militarizada e intransigente da Urbel desrespeita não só os seus funcionários, mas principalmente a população que atende, criando intrigas entre as pessoas necessitadas.

Todos têm direito a uma boa cidade e a boas moradias, porém Márcio Lacerda, junto com a direção da Urbel, quer ver cidadãos brigando com cidadãos, ao estabelecer que uns têm direito a políticas habitacionais e outros não. É assim que usam o Conselho Municipal de Habitação, onde impõem regras que retiram direitos, ao invés de ampliá-los.

Se não dialoga com os trabalhadores da Urbel, Lacerda também não dialoga com o povo. Desconhece suas necessidades e seus direitos. Do alto de seu poder, o Prefeito despreza a situação da Urbel e da política de habitação elencados nos pontos abaixo:

 

1- TEMPO MÍNIMO DE MORADIA EM BH

            Com a Resolução nº 34 do Conselho Municipal de Habitação (CMH), de 2014, a PBH e a Urbel restringiram direitos: ampliaram de 2 para 5 anos o tempo mínimo de moradia de uma família em Belo Horizonte, para que esta possa ser atendida com unidade habitacional produzida pela PMH.

 

2- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

           Você sabia que, de acordo com a nova ordem jurídico-urbanística brasileira, as famílias moradoras de vilas e favelas têm direito à regularização fundiária? E que, dessa maneira, indenizar famílias removidas apenas pela benfeitoria, como faz a Prefeitura, é desrespeitar este direito?

 

3-  FORMAS ALTERNATIVAS DE GESTÃO

           A Resolução nº 2 do CMH, de 1994, que organiza a Política Municipal de Habitação (PMH), prevê também a cogestão e a autogestão. E não há nenhuma aposta da Urbel neste sentido!

 

4-  PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

           As pessoas em situação de rua são público-alvo da PMH, e isso está na Resolução nº 2 do CMH. Entretanto, o atendimento é feito apenas pelo Bolsa Moradia, que vem sofrendo cortes.

 

5-   ÁREAS REMANESCENTES

            Nas intervenções em vilas e favelas, há um enorme desperdício de áreas que foram geradas pelas remoções em função de risco geológico ou para execução de obras. É preciso dar uso a essas áreas, levando cidadania às vilas e favelas, com equipamentos públicos e comunitários.

            Foi aprovado em dezembro de 2015 o PRAC (Programa de Realocação de Atividade Comercial), para a realocação, em áreas remanescentes, dos estabelecimentos comerciais removidos. Uma conquista, ainda que tardia. Mas até hoje o programa não foi aplicado!

 

6-   CONJUNTOS HABITACIONAIS – PORTE E LOCALIZAÇÃO

            Está sendo desrespeitada a diretriz de que os conjuntos habitacionais construídos devem ter porte inferior a 300 unidades e estar bem inseridos na malha urbana.

 

7-  MELHORIA HABITACIONAL

            Está previsto na PMH a liberação de recursos do Fundo Municipal de Habitação para melhoria habitacional. Por que não implementar?

 

8-  MORADIA EM ÁREA CENTRAL

            Temos em Belo Horizonte uma história de lutas por moradia na área central, vide o caso (a oportunidade perdida) das Torres Gêmeas. Mas a PMH não avançou até hoje neste sentido!

 

9- PEAR – PROGRAMA ESTRUTURAL EM ÁREAS DE RISCO

            A PBH e a Urbel restringiram direitos: excluíram as famílias moradoras de áreas de risco do reassentamento pelo PEAR, nos casos em que a ocupação dessas áreas tenha se dado depois de novembro de 2014. É o que estabelece o Decreto nº 15.762, de 2014.

            Este Decreto também restringe o atendimento a famílias do PEAR que ocuparam áreas de risco antes da data acima mencionada: a unidade habitacional passará a ser financiada (não se considerando a benfeitoria de propriedade do beneficiário) e, com a Resolução nº 40 do CMH, a família não poderá recusar o reassentamento em função da localização do conjunto habitacional. Você sabia que o PEAR contempla apenas risco geológico, não prevendo atendimento para risco construtivo?

 

10- REASSENTAMENTO

            As famílias moradoras de aluguel, quando removidas em função de obra, “saem a ver navios”, não sendo atendidas pela PMH. Isso é descumprir a Resolução nº 21 do CMH, de 2011!

            O “Kit Moradia” da Urbel é uma solução habitacional adequada para famílias que não se adaptam a apartamentos e pode ser utilizada em áreas remanescentes. Por que é usado tão pouco?

 

11- PARTICIPAÇÃO POPULAR

            Os espaços participativos da PMH (Conferência e Conselho Municipal de Habitação, Fórum de Vilas e Favelas, COMFORÇA e COMFORÇA Habitação) foram esvaziados pela Prefeitura e pela Urbel. A estratégia que utilizam é de cooptação na relação com os movimentos de moradia da cidade, impondo sua visão, sem respeitar o que pensam os participantes.

 

12- OCUPAÇÕES

           A PBH e a Urbel mostram total despreparo no trato com as ocupações. São encaradas como caso de polícia, quando, na verdade, são caso de política pública, devendo ser atendidas pela PMH.

 

13- PARALISAÇÃO DAS OBRAS URBANISTÍCAS E HABITACIONAIS

            Obras de melhorias urbanísticas e conjuntos habitacionais em Vilas e Favelas estão paralisadas em 2016. São cortes de gastos que afetam diretamente os que mais necessitam.

 

14- OPERAÇÃO URBANA

            Você sabia que está ocorrendo uma Operação Urbana que envolve a Vila Monte São José? Uma grande construtora indenizou e retirou moradores de uma área de interesse social e construirá um prédio de alto luxo na Cidade Jardim. Estarão assegurados os interesses da coletividade, ou seja, da Vila (de especial interesse social) e do Bairro (de interesse paisagístico, cultural e histórico)?

 

 

Diante dessa precarização, os funcionários da Urbel vêm se organizando desde o ano passado, quando, após o movimento grevista, foi construído o Seminário “Urbel e Política Municipal de Habitação em debate: avanços ou retrocessos?". A partir do alcance, reconhecimento e importância desse primeiro encontro, desde maio, um conjunto de entidades ligadas ao movimento sindical, ao movimento popular, a universidades, órgãos da justiça e ONG vêm atuando na organização do II Seminário sobre a Política Municipal de Habitação.

Ampliando a importância da continuidade da luta, neste ano, a conjuntura será definidora para a política de habitação. Além das eleições municipais definirem o próximo presidente da Urbel e a prioridade dada à política municipal neste aspecto, a crise econômica e as possibilidades abertas pelo “impeachment” podem redefinir verbas e toda política traçada até então, que ainda se encontra muito aquém do necessário para suprir o déficit habitacional de 6,198 milhões de famílias.

Ambientado em clima de eleições municipais, o II Seminário terá como resultado final uma “carta-proposta” construída coletivamente. O objetivo é que o debate seja capaz de incidir sobre a discussão pública durante as eleições municipais. Durante o evento, será debatido o tema do direito à moradia e à cidade a partir de seus vértices político, econômico e judicial. Na parte da manhã, duas mesas redondas envolverão representantes do poder público. À tarde, grupos de trabalho dirigidos por movimentos populares e técnicos da Urbel organizarão a carta-proposta.

O II Seminário dará ênfase às seguintes questões:

- Análise de Conjuntura: reconfigurações em curso no cenário nacional (crises econômica e política, inflexão conservadora e neoliberal, desativação de programas sociais) e suas implicações, no plano municipal, sobre as políticas urbana e habitacional;

- Aspectos Jurídicos: persistente defasagem entre a legislação urbanística e habitacional nacional e municipal e as políticas urbana e habitacional de fato implementadas no Município, nas linhas de novos assentamentos e de assentamentos existentes.

Você está convidado a participar! Vamos juntos fazer avançar a luta pelos direitos à moradia e à cidade!
Esperamos você em 03/09/2016 (sábado), no Sindicato dos Bancários (Rua dos Tamoios, 611).

 

Agenda

DIA: 03/09 (Sábado)

HORÁRIO: De 8h às 18h

LOCAL: Sindicato dos Bancários (Rua dos Tamoios, 611, Centro, BH/MG)

INSCRIÇÕES: No local ou antecipadas através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0vfJN-eKA18Udtw3hOqDjvfFzsMoCRL02ard9FAAnnvEX9A/viewform?c=0&w=1

EVENTO GRATUITO

 

 

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