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QUANDO A DESVALORIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO E A PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SE ENCONTRAM

Texto elaborado pelos funcionários da URBEL

A Campanha Salarial de 2015 dos trabalhadores da URBEL vem sendo marcada por uma série de desrespeitos por parte da empresa para com seus funcionários. 

Para além do grande atraso em responder às reivindicações, a Empresa, quando o faz, já decorridos mais de 5 meses data base fixada em 1º de maio, acaba por apresentar um “reajuste de 0%!!!” – e isso num contexto em que a inflação atingiu 8,34%.

Tamanha provocação não teve outro efeito senão fortalecer ainda mais a luta e a união dos funcionários na busca pela garantia e ampliação de seus direitos. É assim que, dentre outras medidas, estamos respondendo às práticas antisindicais da empresa com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho.

A desvalorização do funcionário efetivo da URBEL caminha lado a lado com a expansão do número de cargos comissionados. São 40 assessores contratados sem concurso, boa parte dos quais não conhece a história da PMH, além de nada comprometidos com a obtenção de avanços em seus programas e ações. O uso político dos cargos é notório.

O resultado não poderia ser outro: precarização do serviço prestado. Em outros termos - retrocessos na Política Municipal de Habitação!!! Vejam alguns exemplos, decorrentes de decisões tomadas pela atual administração nos últimos anos:

1) Ampliação no tempo mínimo de moradia de uma família em Belo Horizonte, passando de 2 para 5 anos, para que esta possa ser atendida pela PMH com uma nova unidade habitacional. Exclusão de famílias moradoras de áreas de risco do reassentamento pelo PEAR (Programa Estrutural de Áreas de Risco) caso a ocupação dessas áreas se dê após a publicação do Decreto nº 15.762, de 11 de novembro de 2014;

2) Restrição no atendimento das famílias do PEAR que ocuparam áreas de risco anteriormente à data acima mencionada – a unidade habitacional agora passa a ser financiada, não considerando a benfeitoria de propriedade do beneficiário. Impõe-se a perspectiva do contingenciamento de recursos. Além disso, em função da Resolução nº XL do CMH, a família não poderá mais recusar o reassentamento em função da localização do conjunto habitacional em que há unidade habitacional disponível, dificultando a vida de muitos beneficiários.

3) Esvaziamento dos espaços participativos da PMH, incluindo-se aí a Conferência Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação, o Fórum de Vilas e Favelas, a COMFORÇA e a COMFORÇA Habitação;

4) Uso deliberado e contínuo das estratégias da cooptação e do “dividir para governar” na relação com os movimentos de moradia da cidade, fragilizando uma luta que é de todos para consolidar uma Politica de Habitação que realmente atenda o déficit habitacional existente em Belo Horizonte;

A silenciosa permissividade quanto a Operação Urbana em andamento na Vila Monte São José. A URBEL assiste impassível uma poderosa construtora “desapropriar” moradores que receberam investimentos públicos para consolidação de sua ocupação na forma de melhorias urbanísticas e Regularização Fundiária. A PBH investe para manter as famílias em uma ZEIS e aí vem capital privado, e faz sua “reforma urbana” numa das áreas mais valorizadas da Cidade.

Despreparo no trato com as ocupações, sendo elas encaradas como resultado de uma suposta falta de ordem na cidade, como se ocorressem por falta de autoridade ou fiscalização, enquanto a maioria se deve a desigualdade social e pobreza, agravadas pela falta de uma política urbana e de uma Politica Municipal de Habitação que assegurem de fato o direito à moradia.

POR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO QUE HONRE O HISTÓRICO DE BELO HORIZONTE, VALORIZANDO TÉCNICOS E DIALOGANDO COM A SOCIEDADE!

 

 

GREVE NA URBEL

UMA BOA CIDADE É DIREITO DE TODOS!

ASSIM TRABALHAMOS NA URBEL

A URBEL é responsável pela urbanização de Vilas e Favelas e pela política de habitação popular de Belo Horizonte. Os trabalhadores da URBEL têm orgulho de atuar para que BH seja uma cidade melhor, com menos áreas de risco, com moradias populares dignas e com respeito à cidadania.

Apesar da importância da URBEL, seu Diretor-presidente e o Prefeito têm sucateado a Empresa, congelando os salários de seus funcionários. E têm imposto mudanças na atuação da URBEL que prejudicam as pessoas e famílias que atendemos. Querem colocar a crise nas costas de quem necessita.

A URBEL tem hoje 40 assessores que recebem quase R$ 8.000,00, valor bem superior ao recebido pelos concursados que ingressam na Empresa. Grande parte deles são APADRINHADOS POLÍTICOS, candidatos derrotados e amigos, que nunca trabalharam no setor: ganham cargos por serem parte do grupo político de Lacerda.

Sem se importar com os serviços que atendem à população, a Direção da URBEL cria intrigas entre as pessoas necessitadas. Todos têm direito a uma boa cidade e a boas moradias, mas Lacerda, junto com a Direção da URBEL, quer ver cidadãos brigando com cidadãos, ao estabelecer que uns têm direito a políticas habitacionais e outros não. É assim que usam o Conselho Municipal de Habitação, onde impõem regras que retiram direitos, ao invés de ampliá-los.

Se não dialoga com os trabalhadores da URBEL, Lacerda também não dialoga com o povo. Desconhece suas necessidades e seus direitos. Do alto de seu poder, despreza quem necessita.

A situação da URBEL é inaceitável, e por isso estamos em greve. Queremos continuar trabalhando para que Belo Horizonte seja uma referência internacional em direitos de cidadania, como já chegou a ser.

Por isso pedimos a compreensão e o apoio do cidadão a este movimento, que quer não só boas condições de trabalho mas também serviços públicos melhores. Sabemos que isso é possível!

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PARALISAÇÃO NA URBEL

Em Assembleia realizada no dia 24/09, os Trabalhadores da URBEL rejeitaram a proposta da PBH e decidiram, por unanimidade, paralisar meio horário TODOS OS DIAS ATÉ O DIA 30/09.

No dia 30/09, estes se juntarão aos companheiros na PARALISAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

SINTAPPI-MG em defesa dos direitos dos trabalhadores da EPAMIG

Apresentando um dossiê completo, elaborado em uma reunião realizada no dia 28/11/14 com os Presidentes de Associações de Empregados das Unidades Descentralizadas da EPAMIG, Delegados Sindicais e Diretores do SINTAPPI-MG, sobre as deficiências existentes nas unidades, bem como a gravidade dos problemas e reflexos na execução das atividades, o Sindicato reforçou o comprometimento de maior parte dos trabalhadores para com o papel que a mesma possui na sociedade. Para os representantes sindicais, a urgência não está apenas no cumprimento do Acordo Coletivo e valorização do trabalhador, que é o mínimo esperado, mas sim numa administração que esteja empenhada na melhoria da Empresa como um todo: responsabilidade financeira, infraestrutura e engajamento social. 

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