CRESCE O NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS NO BRASIL

 

O Brasil registrou no mês de julho deste ano mais 188 mil empregos formais com carteira assinada.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pelo   Ministério do Trabalho e Emprego, os empregos aumentaram em relação ao ano anterior. Foram criados nos sete primeiros meses deste ano mais 1.49 milhão de empregos com carteira assinada.

Em comparação ao ano passado, no mês de julho o resultado foi de 27,2%, neste ano subiu para 32%3, no mesmo período.

Conforme a pesquisa realizada, o setor que mais empregou foi o setor de serviços.  O Sudeste foi a região que mais contratou em regime de CLT.

Segundo o IBGE, o País encerrou o trimestre terminando em junho com taxa de desemprego em 6,9%, o melhor desempenho para o período desde 2014.

De acordo com um trabalhador, é um saldo positivo para o País.

“Esperamos que o Brasil continue gerando empregos formais e com um melhor desempenho econômico”, afirma um trabalhador. 

 

REFORMA TRABALHISTA

70% DOS AUTÔNOMOS QUEREM CLT

A reforma trabalhista aprovada em julho de 2017,  alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei. Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória — mudança retificada pelo STF.

 

De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas  (FGV-Ibre) sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos desejam um emprego com carteira assinada depois de sete anos da reforma trabalhista, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de empregos.

Apesar da reforma, o desemprego se manteve alto. A taxa de desocupação, que estava em 6,6% em 2014, disparou após a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa patinou no mesmo patamar nos anos seguintes até atingir o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia.

 

70% dos autônomos querem CLT

Sete anos depois da reforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos critérios do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre), o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa do instituto consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O desejo da CLT é maior entre os autônomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três mínimos, esse nível chega 70,8%, enquanto essa proporção cai para 54,6% dos informais com renda acima de três mínimos.

Os trabalhadores autônomos ganham mal. Cerca de 44% deles recebem até um salário mínimo.

A maioria dos informais é homem e negro. 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.

A insegurança financeira é maior para esses trabalhadores. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcionários com carteira assinada.

A renda dos autônomos também varia muito. O salário de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT.

Segundo o pesquisador do FGV  Rodolpho Tobler, a reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem, e preferem a CLT.

De acordo o IBGE a taxa de desocupação só começou a cair depois da pandemia. Ela baixou a 7,9% em dezembro de 2022 até chegar ao índice mais baixo desde 2012: 6,9% na média de abril, maio e junho de 2024.

 

Fonte: (FGV-Ibre)

 

 

REFORMA   TRABALHISTA NÃO ENTREGOU RESULTADOS QUE PROMETEU

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, afirmou à Folha de S. Paulo que a reforma trabalhista de 2017 não entregou todos os resultados que prometeu. O projeto, aprovado no governo Michel Temer (MDB), ampliou a precariedade do trabalho no país com a justificativa de gerar novos empregos.

 Em seu depoimento afirma que um dos pontos da reforma que não se confirmou é que a revisão das leis reduziria o número de processos judiciais.  Segundo o Ministro as ações caíram apenas no ano seguinte à aprovação do texto. “No TST, nós temos um quadro de a cada ano termos mais processos chegando. Então, há um fator de inconformismo das partes diante dessas regras da nova legislação”, afirma.

Os dados do TST mostram que o número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho em 2023 totalizaram 3,5 milhões, 11,3% maior do que no ano anterior.

De acordo Lélio Bentes Corrêa, os dados comprovam a insatisfação com as mudanças feitas na reforma. “Lamento constatar que a reforma trabalhista não entregou os resultados que prometeu. Não pacificou conflitos. A redução do número de processos foi momentânea. No segundo momento já começou a subir de novo”, diz.

O presidente do tribunal também reforça que a perspectiva adotada pela reforma trabalhista amedronta os trabalhadores de irem à Justiça. “Temo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectiva de tentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e não na essência. Isso não resolve o problema. Isso amedronta a parte de ir à Justiça. O movimento que temos de fazer é justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar à disposição, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas”, explica.

Outro ponto questionável citado por Corrêa é o fim da contribuição sindical obrigatória, condição que enfraqueceu os sindicatos no Brasil. “Precisamos de sindicatos fortes, de representações patronais fortes, para que as próprias partes interessadas possam produzir acordos e convenções coletivas capazes de resolver o conflito. Se nós temos sindicatos enfraquecidos, sem condições de promover o custeio da própria atividade sindical, vamos ter uma desproporção na balança de poder na relação de trabalho que gera ainda mais conflitos”, afirma.

Fonte: Folha de São Paulo

 

 

 

 

 

STF DECIDE SOBRE CORREÇÃO DO FGTS 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 12 de junho de 2024, alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garantindo, pelo menos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vejamos:

Por 7 votos a 4, o entendimento que prevaleceu foi de que o FGTS renda com base na inflação, seguindo sugestão do Governo Federal apresentada aos Ministros. Na votação, abriram-se 3 vertentes. Eis o placar:

• • 4 votos a favor da mudança na correção do FGTS pela poupança. Quem votou: Roberto Barroso (Relator e Presidente), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin;

• • 3 votos a favor da correção pelo IPCA. Quem votou: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux;

• • 4 votos pela improcedência da ação e contrários à correção. Quem votou: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Os Ministros que anteriormente haviam votado pela improcedência acordaram que caso o voto fosse vencido acompanhariam o voto do Ministro Flávio Dino, e assim prevaleceu a seguinte forma de correção:  Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + distribuição dos resultados auferidos, em valores que garantam, no mínimo, a reposição do índice oficial de inflação IPCA, em qualquer exercício/ano.

A proposta de que a correção garanta no mínimo o IPCA foi apresentada pela Advocacia-Geral da União no curso do julgamento, após negociação com as Centrais Sindicais.

Mesmo com divergências, os Ministros concordaram que qualquer decisão não seja retroativa, ou seja, a decisão valerá a partir da publicação da ata de julgamento, para depósitos futuros.

O julgamento que se iniciou em abril de 2023, mas só agora, em junho de 2024 houve uma decisão, teve toda essa demora devido a interesses do Governo Federal, que trabalhou para adiar o julgamento, afim de que uma proposta mais favorável à União fosse considerada pelos Ministros no sentido de não impactar os cofres públicos e manter os gastos do Governo Federal.

Dra. Thamyris Pereira

OAB/MG 221.200

Advocacia Previdenciária

Fonte: portal.stf.jus.br